Quarenta e cinco projetos de lei foram analisados e votados pela Comissão de Finanças da Alepe no primeiro semestre de 2019. O presidente do Colegiado, deputado Lucas Ramos, do PSB, destacou o saldo positivo de diálogo e comprometimento dos integrantes.

O secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, esteve na Alepe em duas audiências públicas para prestar contas à população sobre como foram geridos os recursos públicos dos pernambucanos. O primeiro debate, realizado em fevereiro, abordou o relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2018. Na ocasião, foi demonstrado que o Estado gastou menos do que arrecadou, alcançando superávit primário de 853 milhões de reais no ano passado. O segundo encontro aconteceu em maio e foram avaliadas as finanças dos quatro primeiros meses de 2019. Durante a reunião, Padilha informou sobre o pagamento de 56% dos restos a pagar  a fornecedores do Estado. Trata-se de valores que não haviam sido quitados em 2018.

Na avaliação de Lucas Ramos, as prestações de contas do Governo do Estado foram o ponto alto das discussões na Comissão de Finanças. “Dentro da discussão do relatório de gestão fiscal do Governo do Estado de Pernambuco, nós tivemos uma ampla participação do Colegiado, e também a responsabilidade de fazer um debate sem a contaminação por parte de deputados de base de Governo ou de Oposição, mas sim de parlamentares cuja responsabilidade constitucional, ela esteve acima de tudo.”

Entre as proposições aprovadas pelo Colegiado está a que inclui políticas públicas de atenção às mulheres no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, o FEM. A matéria é de iniciativa da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB. Também receberam parecer favorável dois projetos do Poder Executivo que já se tornaram leis estaduais: o protocolo de intenções para constituir o Consórcio Nordeste, reunindo os nove estados da região, e a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.

Ainda foi lançada, em fevereiro, a Cartilha de Orientações Básicas sobre Procedimentos e Funcionamento da Comissão de Finanças, com informações para orientar o trabalho de deputados e equipes.